Termos de uso do app Stone Nutrição

Versão rascunho-2026-10-14. Em destaque, o que limita direitos.

Controladora: [razão social a definir], CNPJ [a definir], [endereço a definir]. Encarregado de dados: Encarregado de dados (a definir), privacidade@localhost. App Stone Nutrição.

1. Os registros são do estabelecimento. A responsabilidade sanitária da cozinha é do estabelecimento. O Manual de Boas Práticas e os POPs são assinados pelo responsável legal do estabelecimento (CVS 3, art. 170). A Stone Nutrição não promete resultado de fiscalização.
2. Registro sanitário não se edita nem se apaga: correção é um registro novo, e tudo fica guardado pelo prazo legal.
3. O plano Grátis tem limites (equipamentos, pessoas, PDF e sem foto da cozinha) e os planos pagos têm cota mensal de fotos; o que passa do limite aparece bloqueado, com o motivo, e o registro nunca deixa de ser guardado.
4. A equipe da cozinha entra com PIN; o PIN é pessoal e identifica quem registrou.
5. O dono pode exportar os registros quando quiser, em qualquer plano.
6. O estabelecimento autoriza a Stone Nutrição a consultar, só para leitura, os registros, as fotos e o cadastro da equipe para dar suporte, corrigir falhas e proteger a conta, sempre com motivo e auditoria (LGPD, art. 39).
7. Para medir e melhorar o app, a Stone Nutrição conta cadastros, dias com leitura, plano e origem da conta, sem nome nem e-mail e sem rastreador de terceiros (LGPD, art. 7º, IX).
8. Se o app notar 3 vezes fora da faixa em 7 dias numa conta sem plano com nutricionista, a Stone Nutrição pode enviar ao dono, no app e por e-mail, no máximo um convite ao Diagnóstico a cada 30 dias. Para preparar o convite, nossa nutricionista vê só o resumo do aviso: quantas vezes e em quais equipamentos, sem nomes da equipe. Ela só vê os registros do período se o dono aceitar o convite, por até 30 dias, e cada acesso fica na auditoria. Você pode deixar de receber convites a qualquer momento, sem perder nenhuma função do app.
9. Os dados ficam em servidores no Brasil. O aviso de privacidade explica o que é guardado e por quanto tempo.
10. Texto em elaboração pelo advogado. A versão final substitui esta, e o app pedirá um novo aceite.